PL 5140/2005
Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
Dispõe sobre a penhora "on line" nas execuções trabalhistas. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Marcelo Barbieri (MDB-SP)Centro
- Apresentado em
- 04/05/2005
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/05/2005
Marcelo Barbieri (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Apresentado
Concluída · 04/05/2005
Marcelo Barbieri (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normas, execução trabalhista, autorização, Juiz do Trabalho, redução, ônus, devedor, executado, limitação, instituição financeira, bancos, bloqueio, conta corrente, aplicação financeira, impenhorabilidade, bens de família, dinheiro, pagamento, salário, critérios, penhora, faturamento, ressalva, execução definitiva, limitação, valor, condenação, processo trabalhista, inexistência, prejuízo, gestão, empresa, desconsideração da personalidade jurídica, comprovação, abuso do direito, ato ilícito, violação, estatuto, contrato social, fraude, falência, insolvência. Partido do autor: centro.