PEC 394/2005

Inclui o termo "jovem" no artigo 227 da Constituição Federal de 1988; incentiva a criação de unidades de referência juvenil, com pessoal especializado na área de Hebiatria, dentre outras políticas públicas para a juventude.

Autor

Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)Esquerda

+ 193 coautores

• Nilson Mourão (PT-AC)
• Henrique Afonso (PT-AC)
• João Correia (MDB-AC)
• Chicão Brígido (MDB-AC)
• Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
• Olavo Calheiros (MDB-AL)
• Rogério Teófilo (CIDADANIA-AL)
• Jurandir Boia (PDT-AL)
• Átila Lins (CIDADANIA-AM)
• Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
• Dr. Benedito Dias (PP-AP)
• Eduardo Seabra (PTB-AP)
• Badu Picanço (PL-AP)
• Severiano Alves (PDT-BA)
• Walter Pinheiro (PT-BA)
• Guilherme Menezes (PT-BA)
• Coriolano Sales (DEM-BA)
• Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
• Milton Barbosa (DEM-BA)
• José Rocha (DEM-BA)
• Marcelo Guimarães Filho (DEM-BA)
• Fernando de Fabinho (DEM-BA)
• Luiz Carreira (DEM-BA)
• Edson Duarte (PV-BA)
• Alice Portugal (PCdoB-BA)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• André Figueiredo (PDT-CE)
• João Alfredo (PT-CE)
• José Pimentel (PT-CE)
• Mauro Benevides (MDB-CE)
• Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)
• Antonio Cambraia (PSDB-CE)
• Arnon Bezerra (PTB-CE)
• Ariosto Holanda (PSDB-CE)
• Inácio Arruda (PCdoB-CE)
• Wasny de Roure (PT-DF)
• José Roberto Arruda (DEM-DF)
• Marcus Vicente (PTB-ES)
• Manato (PDT-ES)
• Neyde Aparecida (PT-GO)
• Luiz Bittencourt (MDB-GO)
• Barbosa Neto (PSB-GO)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
• Enio Tatico (PL-GO)
• Ronaldo Caiado (DEM-GO)
• Pedro Canedo (PP-GO)
• Luciano Leitoa (PSB-MA)
• Terezinha Fernandes (PT-MA)
• Clóvis Fecury (DEM-MA)
• César Bandeira (DEM-MA)
• Edmar Moreira (PL-MG)
• Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Maria do Carmo Lara (PT-MG)
• Ivo José (PT-MG)
• Odair Cunha (PT-MG)
• João Magno (PT-MG)
• Virgílio Guimarães (PT-MG)
• Paulo Delgado (PT-MG)
• Vadinho Baião (PT-MG)
• Ana Guerra (PT-MG)
• Gilmar Machado (PT-MG)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• Romeu Queiroz (PTB-MG)
• José Militão (PTB-MG)
• Mauro Lopes (MDB-MG)
• Marcello Siqueira (MDB-MG)
• Saraiva Felipe (MDB-MG)
• Cabo Júlio (MDB-MG)
• Carlos Mota (PL-MG)
• Mário Assad Júnior (PL-MG)
• Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
• Geraldo Thadeu (CIDADANIA-MG)
• Lael Varella (DEM-MG)
• José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
• Roberto Brant (DEM-MG)
• Eliseu Resende (DEM-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Leonardo Mattos (PV-MG)
• Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
• Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Osmânio Pereira (PTB-MG)
• Rafael Guerra (PSDB-MG)
• João Grandão (PT-MS)
• Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
• Vander Loubet (PT-MS)
• Nelson Trad (MDB-MS)
• Waldemir Moka (MDB-MS)
• Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
• Murilo Zauith (DEM-MS)
• Carlos Abicalil (PT-MT)
• Celcita Pinheiro (DEM-MT)
• Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
• Zé Lima (PP-PA)
• Babá (S.PART.-PA)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Benjamin Maranhão (MDB-PB)
• Philemon Rodrigues (PTB-PB)
• Marcondes Gadelha (PTB-PB)
• Lúcia Braga (MDB-PB)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• Maurício Rands (PT-PE)
• André de Paula (DEM-PE)
• Gonzaga Patriota (PSB-PE)
• Luiz Piauhylino (PDT-PE)
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
• Nazareno Fonteles (PT-PI)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Átila Lira (PSDB-PI)
• Ricardo Barros (PP-PR)
• Colombo (PT-PR)
• Assis Miguel do Couto (PT-PR)
• Selma Schons (PT-PR)
• Dra. Clair (PT-PR)
• Iris Simões (PTB-PR)
• Moacir Micheletto (MDB-PR)
• Osmar Serraglio (MDB-PR)
• Gustavo Fruet (PSDB-PR)
• Affonso Camargo (PSDB-PR)
• Julio Lopes (PP-RJ)
• Simão Sessim (PP-RJ)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• Miro Teixeira (PT-RJ)
• Carlos Santana (PT-RJ)
• Chico Alencar (PT-RJ)
• Luiz Sérgio (PT-RJ)
• André Costa (PT-RJ)
• Fernando Gabeira (PV-RJ)
• Moreira Franco (MDB-RJ)
• Almir Moura (S.PART.-RJ)
• Aldir Cabral (DEM-RJ)
• Carlos Nader (PL-RJ)
• Eduardo Paes (PSDB-RJ)
• Edson Ezequiel (MDB-RJ)
• Deley (MDB-RJ)
• Juíza Denise Frossard (CIDADANIA-RJ)
• Nélio Dias (PP-RN)
• Sandra Rosado (MDB-RN)
• Natan Donadon (MDB-RO)
• Francisco Rodrigues (DEM-RR)
• Luciano Castro (PL-RR)
• Francisco Turra (PP-RS)
• Augusto Nardes (PP-RS)
• Paulo Pimenta (PT-RS)
• Henrique Fontana (PT-RS)
• Marco Maia (PT-RS)
• Orlando Desconsi (PT-RS)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Pastor Reinaldo (PTB-RS)
• Milton Cardias (PTB-RS)
• Cezar Schirmer (MDB-RS)
• Yeda Crusius (PSDB-RS)
• Leodegar Tiscoski (PP-SC)
• Fernando Coruja (CIDADANIA-SC)
• Jorge Boeira (PT-SC)
• Carlito Merss (PT-SC)
• Vignatti (PT-SC)
• Mauro Passos (PT-SC)
• Adelor Vieira (MDB-SC)
• Paulo Afonso (MDB-SC)
• João Matos (MDB-SC)
• João Fontes (PDT-SE)
• Jorge Alberto (MDB-SE)
• Ivan Paixão (CIDADANIA-SE)
• José Carlos Machado (DEM-SE)
• Iara Bernardi (PT-SP)
• Roberto Gouveia (PT-SP)
• Ivan Valente (PT-SP)
• José Mentor (PT-SP)
• Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
• Professor Luizinho (PT-SP)
• Durval Orlato (PT-SP)
• Zarattini (PT-SP)
• Devanir Ribeiro (PT-SP)
• Luciano Zica (PT-SP)
• Ricardo Izar (PTB-SP)
• Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
• Paulo Lima (MDB-SP)
• Gilberto Nascimento (MDB-SP)
• Edinho Montemor (PL-SP)
• Jefferson Campos (MDB-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Marcelo Ortiz (PV-SP)
• Lobbe Neto (PSDB-SP)
• Silvio Torres (PSDB-SP)
• Ildeu Araujo (PP-SP)
• Jamil Murad (PCdoB-SP)
• Darci Coelho (PP-TO)
• Eduardo Gomes (PSDB-TO)
• Osvaldo Biolchi (MDB-RS)

Apresentado em

04/05/2005

Situação oficial

Arquivada

Temas

✊Direitos Humanos e Minorias