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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 391/2005

Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.

Amplia a possibilidade de Deputados e Senadores exercerem cargos na Administração Direta e Indireta, mantendo seu mandato eletivo.

Autor
Dep. Olavo Calheiros (MDB-AL)Centro
+ 198 coautores
Apresentado em
28/04/2005
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 28/04/2005

    Olavo Calheiros (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Tramitando em Conjunto

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Legislativo, inexistência, perda, mandato eletivo, Deputado Federal, Senador, posse, emprego público, cargo público, presidência, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, empresa estatal. Partido do autor: centro.