PL 5107/2005
Dispõe sobre assentamentos habitacionais de baixa renda situados em zona urbana, em área de preservação permanente ou em zona de risco.
- Autor
- Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 27/04/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/04/2005
Jamil Murad (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/04/2005
Jamil Murad (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, regularização fundiária, assentamento populacional, unidade habitacional, população carente, baixa renda, zona urbana, invasão, favela, local, área de preservação permanente, interesse social, exigência, autorização, supressão, vegetação, licenciamento ambiental, realização, estudo de impacto ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, critério, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), proibição, assentamento, área, enchente, rio, erosão, riscos, segurança, inviabilidade, implantação, rede, saneamento básico, unidade de conservação da natureza, recuperação, meio ambiente, remoção, ocupante, Poder Público, levantamento, dados. Partido do autor: esquerda.