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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 390/2005

Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade… ler mais

Dispõe, ainda, que o mandato dos Prefeitos e Vereadores eleitos em 2008 será de 2 (dois) anos , sendo permitida a reeleição dos Prefeitos no pleito de 2010 (ano das eleições gerais) e que o mandato dos Senadores eleitos em 2006 será de 4 (quatro) anos (mandato-tampão).

Autor
Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP)Direita
+ 170 coautores
Apresentado em
26/04/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 26/04/2005

    Dr. Benedito Dias (PP)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Inelegibilidade, proibição, reeleição, Presidente da República, Governador, Estados, Distrito Federal, Prefeito. _ Fixação, aumento, duração, legislatura, Câmara dos Deputados, Senado, Assembléia Legislativa, Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Câmara Municipal, mandato eletivo, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Vereador, cargo eletivo, Presidente da República, Governador, Prefeito, coincidência, data, eleição municipal, eleição estadual, eleição federal, normas, transição, eleições. _ Redução, prazo, mandato eletivo, Senador. Partido do autor: direita.