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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 388/2005

Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.

Autor
Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)Centro-direita
+ 182 coautores
Apresentado em
13/04/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 13/04/2005

    Lobbe Neto (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, Presidente da República, Governador, Estado (ente federado), Distrito Federal, Prefeito, Município, criação, equipe de transição, transferência, dados, informações, Administração Pública, necessidade, implementação, Programa de Governo, candidato eleito, prazo, divulgação, resultado, eleição, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posse, transparência administrativa, troca, mandato eletivo. Partido do autor: centro-direita.