PL 5030/2005
Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações destas Corporações, dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia… ler maisInstitui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações destas Corporações, dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações destas Corporações, dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nºs 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 10.486, de 4 de julho de 2002, 8.255, de 20 de novembro de 1991, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; e dá outras providências.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 08/04/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/04/2005
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 08/04/2005
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Vantagem Pecuniária Especial (VPE), Oficial da ativa, Praça (militar), Policial Militar, Corpo de Bombeiros, Bombeiro Militar, Distrito Federal (Brasil), retroatividade, mês, Fevereiro, Setembro, requisito acesso, promoção, graduação, posto militar, exinção, Qualificação Policial Militar Particular, Motorista, Artífice, requerimento, Comandante, transferência, remanejamento, Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes. _ Alteração, Estatuto dos Policiais Militares, Estatuto dos Bombeiros Militares, aumento, limite de idade, transferência, reserva remunerada, Quadro de Oficiais, Policial Militar, Corpo de Bombeiros, Bombeiro Militar, revogação, dispositivos, lei federal. Distrito Federal, inclusão, assistência médica, domicílio, valor, acréscimo, contribuição, dependente, Fundo de Saúde, plano de saúde, garantia, proventos, soldo, graduação, posto militar, acréscimo, adicionais, auxílio, gratificação, transferência, reserva remunerada, reforma militar, direitos, ajuda de custo. Distrito Federal. _ Fixação, reajuste, vencimento básico, incorporação, parcela, reestruturação, Carreira de Delegado de Polícia, Carreira de Polícia Civil, Distrito Federal (Brasil), criação, terceira classe, ingresso, cargo de carreira, exigência, curso superior, Bacharel, Direito, proibição, cessão, servidor, Policial Civil, prazo, estágio probatório, exceção, cargo de natureza especial.