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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 384/2005

Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. João Almeida (PSDB-BA)Centro-direita
+ 199 coautores
Apresentado em
07/04/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 07/04/2005

    João Almeida (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Processo Legislativo, proibição, Presidente da República, remessa, Congresso Nacional, edição, Medida Provisória, ausência, conclusão, apreciação, limite máximo, quantidade, tramitação, ressalva, guerra, calamidade pública. Partido do autor: centro-direita.