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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalAvançou

PL 5016/2005

Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.

Autor
Sen. Tasso Jereissati (PSDB-CE)Centro-direita
Apresentado em
05/04/2005Chegou à Câmara dos Deputados em 05/04/2005
Situação oficial
Aguardando Definição Encaminhamento
Temas
Crime e SegurançaTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    Tasso Jereissati (PSDB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 05/04/2005

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

15 abr. 2015 · Câmara · Comissão (CAPADR)Aprovada

PL 5016/2005

Parecer

Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.

0 Sim×0 Não · 3 abst.

  • Esq.—
  • C.-esq.—

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, penalidade, crime, trabalho escravo, agravação penal, pena de reclusão, infrator, empregador, tomador de serviço, preposto, utilização, fraude, violência, ameaça, coação, danos físicos, danos morais, trabalhador, vítima, menor, idoso, gestante, mulher, índio, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, deficiente mental, família, infração, recrutamento, transporte, trabalhador rural, apreensão, bens, equipamentos, notificação, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento de Polícia Federal (DPF), perda, direitos, condenado. _ Alteração, Lei do Trabalho Rural, penalidade, empregador rural, preposto, comprovação, trabalho escravo, Delegacia Regional do Trabalho, aplicação, multa, rescisão, contrato de trabalho, pagamento, verba rescisória, normas, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), redução, valor, cumprimento, prazo, inclusão, obrigação trabalhista, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Previdência Social, encaminhamento, cópia, auto de infração, Procuradoria da República, Procuradoria-Regional do Trabalho, empregador, responsabilidade, despesa, fornecimento, transporte, local de trabalho, origem, hospedagem, saúde, alimentação, prazo determinado, quitação.· autor de centro-direita