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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 383/2005

Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.

Permite que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos concorram a outros cargos sem renunciar aos respectivos mandatos eletivos. Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ)Centro-direita
+ 171 coautores
Apresentado em
05/04/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 05/04/2005

    Eduardo Paes (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Direitos Políticos, exclusão, exigência, renúncia, mandato eletivo, prazo, desincompatibilização, Presidente da República, Governador, Estado (ente federado), Distrito Federal, Prefeito, Município, candidato, eleição, diferença, cargo eletivo. Partido do autor: centro-direita.