PL 4980/2005
Concede isenção tributária a microempresas e empresas de pequeno porte e as dispensa do registro completo nos três primeiros meses de seu funcionamento.
- Autor
- Dep. Francisco Garcia (PP-AM)Direita
- Apresentado em
- 30/03/2005
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2005
Francisco Garcia (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 30/03/2005
Francisco Garcia (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fixação, prazo, concessão, isenção tributária, microempresa, pequena empresa, pagamento, tributo federal, contribuição social,, exclusão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), exigência, empresário, cadastro, registro provisório, Secretaria da Receita Federal, prazo, funcionamento, requerimento, registro definitivo, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.