PL 4957/2005
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 23/03/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/03/2005
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 23/03/2005
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: _ Estruturação, quadro de pessoal, plano de carreira, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), criação, Carreira de Infra - Estrutura de Transportes, Carreira de Suporte à Infra - Estrutura de Transportes, cargo público, Analista Administrativo, Analista em Infra-Estrutura de Transportes, nível superior, Técnico de Suporte em Infra - Estrutura de Transportes, Técnico Administrativo, nível médio, fixação, tabela, vencimento básico, jornada de trabalho. _ Criação, Plano Especial de Cargos, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), critérios, promoção, progressão funcional, servidor, Plano de Classificação de Cargos, direitos, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa. _ Criação, Gratificação de Desempenho de Atividade de Infra-Estrutura de Transportes, Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes, Gratificação de Qualificação, qualificação profissional, avaliação de desempenho, pontuação, servidor, restituição, (MP), função comissionada, remanejamento, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).