PL 4915/2005
Define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado.
- Autor
- Dep. Mariângela Duarte (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 16/03/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/03/2005
Mariângela Duarte (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/03/2005
Mariângela Duarte (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Definição, crime, violação, direitos, prerrogativa, advogado, impedimento, atuação, exercício profissional, advocacia, pena de detenção, agravação penal, existência, prejuízo, interesse, autorização, (OAB), admissão, assistente, Ministério Público, instauração, ação penal, aplicação, legislação, competência, Conselho Seccional, requisição, autoridade policial, abertura, inquérito policial. Partido do autor: esquerda.