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Detector de Bananada
PLV · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

PLV 2/2005

Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002,… ler mais
Autor
Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC)Direita
Apresentado em
09/03/2005
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 09/03/2005

    Ivan Ranzolin (PP)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Exigência, Registro Especial, pessoa jurídica, produtor, importador, biodiesel, Secretaria da Receita Federal, autorização, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), dispensa, prazo, opção, regime especial, apuração, pagamento, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), importação, exclusão, cálculo, contribuição social, produção, consumo próprio, inclusão, beneficiário, redução, alíquota, agricultor familiar, cooperativa agropecuária, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). _Suspensão, incidência, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),venda, produto agrícola, produção, álcool etílico, pessoa jurídica, tributação, lucro real. _Autorização, contribuinte, utilização, saldo credor, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), compensação, débito, imposto, contribuição social, ressarcimento, benefício fiscal, tributação.· autor de direita