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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 241/2005

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.

Abrindo crédito extraordinário ao Ministério da Defesa destinado à operação de ajuda humanitária aos países da Ásia atingidos pelo maremoto (Tsunami) e à cobertura dos custos da participação brasileira na Missão de Paz no Haiti; e para os Encargos Financeiros da União visando renumerar agentes financeiros responsáveis pelo pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários e pelo recolhimento da Guia de Previdência Social - GPS e da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
04/03/2005
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 04/03/2005

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 23/03/2005

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 01/06/2005

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 30/06/2005

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída · 01/07/2005

Ver tramitação completa (115 passos)

  1. 04/03/2005 · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 05/03/2005 a 10/03/2005. Comissão Mista: 04/03/2005 a 17/03/2005. Câmara dos Deputados: 18/03/2005 a 31/03/2005. Senado Federal: 01/04/2005 a 14/04/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/04/2005 a 17/04/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 18/04/2005. Congresso Nacional: 04/03/2005 a 02/05/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/05/2005 a 1º/07/2005.

  2. 04/03/2005 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

  3. 21/03/2005 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.DCD 24 03 05 PAG 8559 COL 01.

  4. 23/03/2005 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/2005.

  5. 12/04/2005 · PRESI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta Medida Provisória e às 14 Emendas a ela apresentadas.

  6. 19/04/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.

  7. 19/04/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 20 04 05 PÁG 13332 COL 01.

  8. 19/04/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  9. 19/04/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)

  10. 20/04/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada por falta de quorum.DCD 21 04 05 PÁG 13626 COL 01.

  11. 26/04/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 27 04 05 PÁG 14559 COL 01.

  12. 26/04/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  13. 27/04/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão.DCD 28 04 05 PÁG 15357 COL 01.

  14. 28/04/2005 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.DCD 29 04 05 PÁG 15610 COL 02.

  15. 28/04/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  16. 03/05/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 04 05 05 PÁG 16251 COL 02.

  17. 03/05/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  18. 12/05/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 13 05 05 PÁG 18119 COL 02.

  19. 12/05/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  20. 18/05/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.DCD 19 05 05 PÁG 19617 COL 01.

  21. 18/05/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 19 05 05 PÁG 19720 COL 01.

  22. 18/05/2005 · PLEN

    Não Informado

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10)

  23. 19/05/2005 · PLEN

    Retirada de Pauta

    Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.DCD 20 05 05 PÁG 19879 COL 01.

  24. 19/05/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  25. 24/05/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 25 05 05 PÁG 20985 COL 01.

  26. 24/05/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 05 05 PÁG 21018 COL 02.

  27. 24/05/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  28. 24/05/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)

  29. 25/05/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 234/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 26 05 05 PÁG 21268 COL 01.

  30. 25/05/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  31. 31/05/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 01 06 05 PÁG 22061 COL 01.

  32. 31/05/2005 · PLEN

    Não Informado

    Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão seguinte feita pelo Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN. DCD 01 06 05 PÁG 22061 COL 01.

  33. 31/05/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  34. 31/05/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

  35. 01/06/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

  36. 01/06/2005 · PLEN

    Encaminhamento

    A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 241-A/05) (PLV 14/05)DCD 02 06 05 PÁG 22835 COL 02.

  37. 01/06/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:50)

  38. 01/06/2005 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 13 e 14; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 12; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 13 a 14.

  39. 01/06/2005 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

  40. 01/06/2005 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  41. 01/06/2005 · PLEN

    Votação

    Votação em turno único.

  42. 01/06/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ).

  43. 01/06/2005 · PLEN

    Votação

    Votação preliminar em turno único.

  44. 01/06/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  45. 01/06/2005 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação preliminar, solicitada pelo Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  46. 01/06/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.Sim: 272; Não: 100; Abst.: 4; Total: 376.

  47. 01/06/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 12, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  48. 01/06/2005 · PLEN

    Não Informado

    Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 12 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.

  49. 01/06/2005 · PLEN

    Votação

    Votação, quanto ao mérito, em turno único.

  50. 01/06/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Aprovadas as Emendas de nºs 13 e 14, com parecer contrário.

  51. 01/06/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Medida Provisória nº 241, de 2005, ressalvado o Destaque.

  52. 01/06/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento do Dep Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a expressão "Encargos Financeiros da União" constante do art. 1º e, por conseqüência, do "Órgão 71000" constante do Anexo I desta MPV, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.

  53. 01/06/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação da expressão "Encargos Financeiros da União" constante do art. 1º e, por conseqüência, do "Órgão 71000" constante do Anexo I desta MPV, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.

  54. 01/06/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

  55. 01/06/2005 · PLEN

    Não Informado

    Mantida a expressão.Sim: 284; Não: 81; Abst.: 3; Total: 368.

  56. 01/06/2005 · PLEN

    Não Informado

    Em conseqüência da aprovação das Emenda de nºs 13 e 14 esta MPV fica aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2005.

  57. 01/06/2005 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  58. 10/06/2005 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/291/05.

  59. 29/06/2005 · MESA

    Recebimento de Retorno

    Ofício nº 264/05, do Congresso Nacional, participando que o Senado Federal, em sessão realizada em 28/06/05, rejeitou o PLV nº 14, de 2005, apresentada pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 241/05, aprovando a Medida Provisória.

  60. 29/06/2005 · PLEN

    Não Informado

    Questão de Ordem nº 601/05 levantada pelo Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) na Sessão Extraordinária das 18h20min., versando sobre o sobrestamento da pauta da Câmara dos Deputados, em razão do retorno, nesta data, desta MPV, aprovada no Senado Federal em razão da rejeição do PLV 14/05 aqui aprovado, nos termos do art. 62, § 6º da CF, combinado com o art. 9º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Contraditada pelo Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e aditada pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Indeferida pela Presidência, decidindo que o sobrestamento somente se efetivará às 0h do dia 30/06/05, após a publicação da matéria no Diário da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 137, combinado com o art. 98 do RICD.

  61. 29/06/2005 · PLEN

    Não Informado

    O Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) recorre da decisão da Presidência à CCJC.

  62. 29/06/2005 · PLEN

    Não Informado

    Esclarecimentos do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), a cerca do retorno da matéria.

  63. 29/06/2005 · CCP

    Publicação de Proposição

    À publicação - LETRA B DCD 30 06 05 PÁG 03 COL 01 - SUPLEMENTO

  64. 29/06/2005 · PLEN

    Adiamento de Votação

    Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD 30 06 05 PÁG 30008 COL 01.

  65. 29/06/2005 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

  66. 29/06/2005 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 23:35)

  67. 29/06/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  68. 29/06/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

  69. 29/06/2005 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, e outros, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  70. 29/06/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.Sim: 7; Não: 252; Abst.: 1; Total: 260.

  71. 29/06/2005 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV

  72. 29/06/2005 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

  73. 29/06/2005 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  74. 29/06/2005 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  75. 29/06/2005 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação desta MPV.

  76. 29/06/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  77. 29/06/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  78. 29/06/2005 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão e o encaminhamento da votação.

  79. 29/06/2005 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

  80. 29/06/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

  81. 29/06/2005 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, e outros, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  82. 29/06/2005 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

  83. 30/06/2005 · PLEN

    Adiamento de Votação

    Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.DCD 01 07 05 PÁG 30903 COL 02.

  84. 30/06/2005 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.DCD 01 07 05 PÁG 30904 COL 01.

  85. 30/06/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

  86. 30/06/2005 · PLEN

    Encaminhamento

    A Matéria vai à Promulgação. (MPV 241-C/05)DCD 01 07 05 PÁG 30951 COL 01.

  87. 30/06/2005 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1229/05.

  88. 30/06/2005 · PLEN

    Votação

    Votação em turno único.

  89. 30/06/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  90. 30/06/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

  91. 30/06/2005 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o Requerimento pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Pauderney Avelino.

  92. 30/06/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  93. 30/06/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP).

  94. 30/06/2005 · PLEN

    Não Informado

    Retirado o Requerimento pelo Vice-Líder do PSDB, Dep. Ronaldo Dimas.

  95. 30/06/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

  96. 30/06/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

  97. 30/06/2005 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, e outros, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  98. 30/06/2005 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 252; Abst.: 1; Total: 266

  99. 30/06/2005 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

  100. 30/06/2005 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Raul Jungmann (PPS-PE) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

  101. 30/06/2005 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicada a votação do Requerimento em face do encerramento da sessão.

  102. 30/06/2005 · PLEN

    Votação

    Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:43)

  103. 30/06/2005 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo autor, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  104. 30/06/2005 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo autor, Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  105. 30/06/2005 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) o Requerimento solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita adiamento da votação por uma sessão.

  106. 30/06/2005 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

  107. 30/06/2005 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo autor, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) o Requerimento solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.

  108. 30/06/2005 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo autor, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.

  109. 30/06/2005 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), o Requerimento que solicita votação nominal para esta MPV.

  110. 30/06/2005 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada esta Medida Provisória nº 241, de 2005.

  111. 30/06/2005 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  112. 01/07/2005 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 11130/05. DOU 04 07 05 PÁG 01 COL 01.DCD 02 07 05 PÁG 21062 COL 01.

  113. 07/07/2005 · PLEN

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD), REC 210/2005, pelo Dep. Rodrigo Maia

  114. 16/05/2006 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n°3971, de 2006, pelo Dep. Rodrigo Maia, que "requer a retirada de tramitação do Recurso nº 210, de 2005.", de sua autoria.

  115. 24/05/2006 · MESA

    Aprovação de Requerimento

    Defiro. Oficie-se e, após, publique-se.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

1 jun. 2005 · CâmaraAprovada

MPV 241/2005

Parecer

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.

272 Sim×100 Não · 4 abst.

  • Esq.78×0
  • C.-esq.24×1
  • Centro59×17
  • C.-dir.30×35
  • Dir.78×45
  • S/ part.3×2
29 jun. 2005 · CâmaraRejeitada

MPV 241/2005

Requerimento

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.

7 Sim×252 Não · 1 abst.

  • Esq.0×91
  • C.-esq.0×13
  • Centro3×40
  • C.-dir.2×24
  • Dir.2×81
  • S/ part.0×3
30 jun. 2005 · CâmaraRejeitada

MPV 241/2005

Requerimento

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.

13 Sim×252 Não · 1 abst.

  • Esq.0×90
  • C.-esq.1×10
  • Centro5×45
  • C.-dir.2×23
  • Dir.4×82
  • S/ part.1×2

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

30/06/2005 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:14:06rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

29/06/2005 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:00:53rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

01/06/2005 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:17:11aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Crédito extraordinário, Ministério da Defesa, transporte aéreo, doação, auxílio, vítima, maremoto, Ásia, missão militar, missão de paz, País Estrangeiro, Haiti, Ministéro da Fazenda, Encargos Financeiros, União, contratação, instituição financeira, bancos, pagamento, benefício previdenciário, benefício de prestação continuada, salário mínimo, portador de necessidade especial, idoso, Guia de Recolhimento, Previdência Social, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), receita previdenciária, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).