PL 4848/2005
Suprime o caput do artigo 150 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o condutor de veículos realizar cursos de direção defensiva e de primeiros socorros, quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
- Autor
- Dep. José Carlos Araújo (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 03/03/2005
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/03/2005
José Carlos Araújo (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/03/2005
José Carlos Araújo (DEM)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, extinção, obrigatoriedade, motorista, realização, curso de direção defensiva, primeiros socorros, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).· autor de direita