PL 4726/2004

Palavras-chave oficiais: - Alteração, Código de Processo Civil, possibilidade, Juiz, declaração, nulidade, cláusula, eleição, foro, contrato, adesão, declinação de competência, Juízo, domícilio, réu, exceção de incompetência, protocolo, petição, requerimento, remessa, origem, citação. - Autorização, Tribunais, comunicação de mensagens, ato oficial, ato processual, processo judicial, utilização, meio eletrônico, requisitos, autenticidade, validade, integridade, normas, (ICP). - Autorização, Juiz, pronunciamento, ex - officio, prescrição, ato judicial, distribuição por dependência, processo judicial, extinção, inexistência, julgamento, mérito, reiteração, pedido, alteração, réu, ajuizamento, ação judicial, igualdade, Juízo. - Contagem, prazo, revelia, revel, dispensa, intimação, carta rogatória, precatória, suspensão, processo judicial, inexistência, proferimento, sentença judicial, mérito, posterioridade, verificação, fato jurídico, produção, prova judicial, diferença, Juízo, requerimento, anterioridade, decisão, saneamento, necessidade, apresentação. - Ajuizamento, ação rescisória, inexistência, impedimento, cumprimento, sentença judicial, acórdão, decisão rescindenda, ressalva, concessão, medida cautelar, antecipação, tutela, urgência. - Fixação, prazo, facultatividade, Juiz, pedido, vista, autos, processo judicial, anterioridade, proferimento, voto, descumprimento, prazo determinado, devolução, requisição, processo, reabertura, julgamento, sessão ordinária, publicação, pauta de julgamento. - Revogação, dispositivos, Código Civil, restrição, Juiz, suprimento, ex - officio, alegações, prescrição, ato judicial.