PL 4724/2004
Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
"Reforma Processual Civil".
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 27/12/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/12/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 27/12/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: _ Alteração, Código de Processo Civil, normas, interposição, recurso judicial, inexistência, cabimento, despacho, prazo, contagem, publicação, dispositivos, acórdão. _ Saneamento, nulidade, anulação, processo judicial, identificação, Tribunais, ocorrência, Juízo, origem, determinação, realização, renovação, ato processual, intimação, partes processuais, diligência, continuação, julgamento, apelação, exclusão, retorno, autos. _ Ausência, Juiz, recebimento, recurso judicial, apelação, sentença judicial, igualdade, súmula, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), facultatividade, Juízo, reexame, adminissibilidade, redução, impugnação.