PL 4712/2004
Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados.
- Autor
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Apresentado em
- 22/12/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/12/2004
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 12/05/2005
Veto parcial (VET 14/2005)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 31/08/2005
VET 14/2005
Lei promulgada
Concluída · 31/08/2005
Lei 11169/2005
Apresentado
Concluída · 22/12/2004
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 12/05/2005
Veto parcial (VET 14/2005)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 31/08/2005
VET 14/2005
Lei promulgada
Concluída · 31/08/2005
Lei 11169/2005
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 14/2005 ·
Derrubado pelo CongressoEncaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00001 2005 (PL 04712 2004, na Câmara dos Deputados), Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Vetado em 12/05/2005 · Congresso decidiu em 31/08/2005 · Lei 11.169/2005
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, remuneração, servidor público civil, quadro de pessoal, Câmara dos Deputados, revogação, Ato Conjunto.