PL 4684/2004
Obriga a que todos os produtos industrializados comercializados, informem sobre a carga tributária incidente neste, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Almir Sá (PL-RR)Direita
- Apresentado em
- 15/12/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/12/2004
Almir Sá (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/12/2004
Almir Sá (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, fornecedor, fabricante, empresa, produto industrializado, colocação, embalagem, rótulo, publicidade, propaganda comercial, informações, consumidor, valor, impostos, tributos, incidência, preço, produto. Partido do autor: direita.