PL 4675/2004
Destina o valor arrecadado por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre o cigarro e derivados do tabaco para o tratamento e prevenção de doenças provocadas pelo uso desses produtos.
- Autor
- Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 15/12/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/12/2004
Walter Feldman (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/12/2004
Walter Feldman (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Destinação, Sistema Único de Saúde (SUS), valor, arrecadação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cigarro, produto dericvado, fumo, tabaco, tratamento médico, prevenção, doença, fumante, Benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro-direita.