PL 4674/2004
Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Aumenta para 2/3 (dos terços) do salário mínimo a renda mensal per capita da família da pessoa deficiente ou do idoso, objetivando o recebimento do benefício de prestação continuada.
- Autor
- Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 15/12/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/12/2004
Pastor Francisco Olímpio (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/12/2004
Pastor Francisco Olímpio (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, aumento, valor, limite máximo, renda familiar per capita, manutenção, pessoa portadora de deficiência, idoso, recebimento, benefício de prestação continuada. Partido do autor: centro-esquerda.