PEC 352/2004

Aumenta para 2 (dois) salários mínimo o benefício mensal concedido à pessoa portadora de necessidade especial e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. Renato Cozzolino (PSC-RJ)Direita

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• Odair (PT-MG)
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• José Militão (PTB-MG)
• Mauro Lopes (MDB-MG)
• João Magalhães (MDB-MG)
• Fernando Diniz (MDB-MG)
• Silas Brasileiro (MDB-MG)
• Cabo Júlio (PSC-MG)
• Carlos Willian (PSC-MG)
• Mário Assad Júnior (PL-MG)
• Athos Avelino (CIDADANIA-MG)
• Cleuber Carneiro (DEM-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Isaías Silvestre (PSB-MG)
• Leonardo Mattos (PV-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Apresentado em

14/12/2004

Situação oficial

Arquivada

Temas

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