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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 351/2004

Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal

Dispõe que Senadores, Deputados e Vereadores deverão renunciar aos respectivos mandatos para concorrerem a outros cargos; fixa prazo para desincompatibilização; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS)Centro-direita
+ 170 coautores
Apresentado em
14/12/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 14/12/2004

    Júlio Redecker (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Direitos Políticos, prazo, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Vereador, desincompatibilização, mandato eletivo, anterioridade, eleição. Partido do autor: centro-direita.