PL 4623/2004
Concede isenção do IPI a produtores rurais e pessoas juridicas relacionadas, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Almir Sá (PL-RR)Direita
- Apresentado em
- 10/12/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2004
Almir Sá (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/12/2004
Almir Sá (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), agricultor, pecuarista, produtor rural, assentamento rural, pessoa jurídica, agronegócio, aquisição, veículo, aeronave, trator, equipamento agrícola, transporte coletivo, transporte de carga, produção agrícola, utilização, óleo diesel, biodiesel, etanol, exigência, Certidão de Regularidade Fiscal, contribuição sindical, Benefício fiscal, tributação. Partido do autor: direita.