PLV 65/2004
Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de… ler maisDispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989.
- Autor
- Dep. Moacir Micheletto (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 09/12/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/12/2004
Moacir Micheletto (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 09/12/2004
Moacir Micheletto (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Certificado de Depósito Agropecuário, Warrant Agropecuário, título de crédito, título executivo extrajudicial, garantia, produto agropecuário, agronegócio, exclusividade, emissão, cooperativa, produtor rural, pessoa jurídica, comercialização, produto, insumo, produção agropecuária, Letra de Crédito do Agronegócio, vinculação, instituição financeira, banco oficial, banco particular, Certificado de Recebíveis do Agronegócio, securitização, sociedade seguradora, requisitos, direitos, penhor, garantia real. _ Alteração, lei federal, Cédula de Produto Rural, autorização, cooperativa, registro, armazém, emissão, Certificado de Depósito Agropecuário, Warrant Agropecuário, depositário, depositante, definição, garantia, exceção, entrega, produção agropecuária, associado.· autor de centro