PLV 64/2004
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004.
- Autor
- Dep. Pastor Amarildo (PSC-TO)Direita
- Apresentado em
- 09/12/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/12/2004
Pastor Amarildo (PSC)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 09/12/2004
Pastor Amarildo (PSC)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, cargo em comisão, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), função gratificada, âmbito, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério de Minas e Energia, Executivo, organização administrativa. _ Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, autorização, participação, licitação, aquisição, energia, concessionária, permissionária, sistema de geração, comércio. _ Alteração, Lei do Setor Elétrico, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), prorrogação, prazo, celebração, contrato, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), instalação, produção, energia elétrica, usina, início, funcionamento.· autor de direita