PLV 63/2004

Palavras-chave oficiais: Autorização, pessoa jurídica, desconto, crédito, apuração, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cancelamento, inscrição, lançamento, cota de contribuição, exportação, café, proibição, compensação, débito tributário, pedido, restituição, indeferimento, Secretaria da Receita Federal. _ Alteração, lei federal, cobrança judicial, Dívida Ativa, Fazenda Pública, decretação, prescrição intercorrente, reconhecimento, receita, definição, base de cálculo, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), pessoa jurídica, atividade, venda, incorporação imobiliária, loteamento, empresa de engenharia e construção, fixação, alíquota zero, importação, regime aduaneiro, regime especial, bens, produto, matéria - prima, embalagem, utilização, indústria, Zona Franca de Manaus, limitação, crédito presumido, valor, receita bruta, venda, mercadoria, origem, produto animal, produto vegetal. _ Definição, alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), industrialização, encomenda, venda, gasolina, óleo diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), gás, máquina, veículos, trator, empresa de autopeças, pneumático, querosene, aviação, água, refrigerante, bebida alcoólica, regime especial, alíquota zero, empresa de comércio atacadista. _ Autorização, Administração Fazendária, equiparação, certidão negativa, certidão, débito fiscal, existência, pedido, revisão, suspensão, registro, Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), fixação, multa, pessoa jurídica, diretor, débito tributário, débito previdenciário, distribuição, remuneração, bonificação, aumento, alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), refinaria, petróleo, obrigatoriedade, apresentação, Demonstrativo, Apuração, Contribuição Social, concessão, remissão de débitos, empresa nacional, transporte aéreo, transporte internacional, passageiro, carga, autorização, desconto, créditos, valor, contribuição, empresa de transporte rodoviário, transporte de carga, subcontratação, pessoa física, pessoa jurídica, opção, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES). _ Manutenção, cobrança, tributação cumulativa, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), empresa, informática, exclusão, utilização, software, produto importado, critérios, recolhimento, contribuição social, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), revenda, embalagem, normas, dedução, créditos, crédito presumido, pessoa jurídica, produção, mercadoria, origem, produto animal, produto vegetal, critérios, suspensão, incidência. _ Normas, apuração, base de cálculo, imposto de renda, pessoa jurídica, (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), resultado, liquidação futura, autorização, União, novação, contrato, obrigações, autarquia, registro, Banco Central do Brasil (BACEN), tributação.· autor de centro-direita