PL 4596/2004
Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. João Alfredo (PT-CE)Esquerda
+ 26 coautores
- João Grandão (PT-MS)
- Angela Guadagnin (PT-SP)
- Chico Alencar (PT-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Ary Vanazzi (PT-RS)
- Roberto Gouveia (PT-SP)
- Hamilton Casara (PSB-RO)
- Selma Schons (PT-PR)
- Iriny Lopes (PT-ES)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Luiza Erundina (PSB-SP)
- César Medeiros (PT-MG)
- Adão Pretto (PT-RS)
- Nazareno Fonteles (PT-PI)
- Wasny de Roure (PT-DF)
- Carlito Merss (PT-SC)
- Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
- Paulo Bernardo (PT-PR)
- Anselmo (PT-RO)
- Zico Bronzeado (PT-AC)
- Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Vignatti (PT-SC)
- Ivan Valente (PT-SP)
- Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)
- José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- Apresentado em
- 07/12/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/12/2004
João Alfredo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/12/2004
João Alfredo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, período, designação, equipe de transição, natureza administrativa, prazo, resultado, eleição, posse, candidato eleito, Chefe, Executivo, Presidente da República, União Federal, Governador, Estados, Prefeito, Municípios, Presidente, Câmara dos Deputados, Senado, Assembléia Legislativa, (CLDF), Câmara Municipal, supervisão, grupo, coordenador, ausência, remuneração, competência, Gabinete, Administração Pública, disponibilidade, local, infra - estrutura, funcionamento, atividade, obrigatoriedade, administrador, facilitação, acesso, informações, descumprimento, penalidade, multa, pena de detenção, reparação, danos, circunstância agravante, sonegação, dados, intimidação, servidor, crime de responsabilidade, acompanhamento, Ministério Público. Partido do autor: esquerda.