PL 4582/2004
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a Lei dos Transplantes, alterando os arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 11, e 13, acrescentando parágrafos aos arts. 3º, 4º, 9º, 11, e incluindo os arts. 10-A , 13-A e 13-B.
Altera normas para retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante ou tratamento.
- Autor
- Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos.
- Apresentado em
- 07/12/2004
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/12/2004
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos.
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/12/2004
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos.
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Transplantes, normas, retirada, tecido, parte, corpo humano, órgão humano, realização, hospital público, hospital particular, exigência, participação, Especialista, Neurologia, diagnóstico, registro, morte encefálica, obrigatoriedade, presença, médico, família, remessa, relatório, nome, doador, assistência psicológica, aconselhamento, parente, família, cônjuge, doador, autorização, doação, dispensa, existência, manifestação, vontade, morto. _ Obrigatoriedade, incineração, enterro, órgãos, inutilização, proibição, remoção, órgão humano, morte, pessoas, ausência, identificação, transplante de órgão, tratamento médico, valor terapêutico, comprovação, requisitos, doador, pessoa viva, autorização judicial, normas, elaboração, realização, campanha educativa, doação. _ Obrigatoriedade, médico, notificação, instituição hospitalar, diagnóstico, morte encefálica, proibição, participação, grupo, transplante de órgão, coordenador, entidade, distribuição, órgãos, responsabilidade, (SUS), despesa, pena de reclusão, multa, infração, falsidade, atestado médico.