MPV 227/2004

07/12/2004 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 08/12/2004 a 13/12/2004. Comissão Mista: 07/12/2004 a 20/12/2004. Câmara dos Deputados: 21/12/2004 a 18/02/2005. Senado Federal: 19/02/2005 a 04/03/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 05/03/2005 a 07/03/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 08/03/2005. Congresso Nacional: 7/12/2004 a 22/03/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 23/03/2005 a 21/05/2005.

07/12/2004 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

21/12/2004 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

23/12/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/2004 PÁG 56752 COL 02.

08/03/2005 · PLEN

Não Informado

Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN. DCD 09 03 05 PÁG 5247 COL 01.

08/03/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/03/2005 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 43 Emendas apresentadas.

09/03/2005 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.DCD 10 03 05 PÁG 5507 COL 02.

09/03/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC).

09/03/2005 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 227-A/04) (PLV 2/05)DCD 10 03 05 PÁG 5581 COL 01.

09/03/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

09/03/2005 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 43; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das Emendas de nºs 2, 5, 16, 17, 36 e 40, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 4, 6 a 15, 18 a 35, 37 a 39 e 41 a 43.

09/03/2005 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Zé Gerardo (PMDB-CE), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) e Dep. Mariângela Duarte (PT-SP).

09/03/2005 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09/03/2005 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 43; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, da Emenda nº 40 e, parcialmente, das Emendas de nºs 2, 5, 16, 17 e 36, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações nos arts. 5º, 15, 16 e 17, "caput", e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 4, 6 a 15, 18 a 35, 37 a 39 e 41 a 43.

09/03/2005 · PLEN

Votação

Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:06)

09/03/2005 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Abelardo Lupion, o Requerimento de sua Bancada que solicita DVS para a Emenda nº 40.

09/03/2005 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

09/03/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

09/03/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada esta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2005, com as alterações feitas em Plenário, ressalvados os destaques.

09/03/2005 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

09/03/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Abelardo Lupion (PFL-PR), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

09/03/2005 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder da Minoria, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda nº 36", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

09/03/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 36. Sim: 129; Não: 237; Abst.: 2; Total: 368.

09/03/2005 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 4, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PDT.

09/03/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

09/03/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 4.

09/03/2005 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "para mais ou" constante do art. 5º do PLV 2/05, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

09/03/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

09/03/2005 · PLEN

Não Informado

Mantida a expressão.

09/03/2005 · PLEN

Não Informado

Votação do art. 16 do PLV 2/05, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PC do B.

09/03/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Abelardo Lupion (PFL-PR).

09/03/2005 · PLEN

Não Informado

Suprimido o art. 16 do PLV 2/05.

09/03/2005 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 27, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

09/03/2005 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

09/03/2005 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 27.

09/03/2005 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

18/03/2005 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/53/05.

13/04/2005 · MESA

Encaminhamento

Of.99/2005, do Senado Federal, comunicando a aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2005, com emendas.

13/04/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação - LETRA B - avulso - Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 2/05DCD 15 04 05 PÁG 12451 COL 02.

14/04/2005 · PLEN

Não Informado

Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN. DCD 15 04 05 PÁG 12556 COL 02.

14/04/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2005.

14/04/2005 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC), para proferir o parecer às 8 Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2005.

19/04/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC).

19/04/2005 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção. (MPV 227-C/04) (PLV 2/05)DCD 20 04 05 PÁG 13289 COL 01.

19/04/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2005. (Sessão ordinária - 14:00)

19/04/2005 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 8.

19/04/2005 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Inocêncio Oliveira (PMDB-PE) versando sobre a injuridicidade desta MPV por tratar de assunto distinto ao disposto em sua ementa. Salienta que a ementa trata de biodiesel e contribuições de PIS/PASEP e COFINS e seu texto, dispõe também, de importação de material para esporte. Indeferida pela Presidência por intempestividade.

19/04/2005 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

19/04/2005 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

19/04/2005 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 8, com parecer favorável.

19/04/2005 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

28/04/2005 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à Sanção, através da Mensagem nº 13/05..

18/05/2005 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11116/05. DOU 19 05 05 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: DOU 19 05 05 PÁG 04 COL 02.

15/05/2009 · MESA

Não Informado

Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 19/05 APOSTO A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09).