PLV 60/2004
Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30… ler maisDispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Betinho Rosado (DEM-RN)Direita
- Apresentado em
- 01/12/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2004
Betinho Rosado (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 01/12/2004
Betinho Rosado (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Petróleo, introdução, biodiesel, matriz energética, âmbito nacional, obrigatoriedade, adição, percentual, óleo diesel, competência, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), programa, utilização, biocombustível, energia solar, energia eólica, fonte alternativa de energia. _ Objetivo, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), contratação, fiscalização, informação, atividade industrial, derivados, gás natural, biocombustível, importação, exportação, armazenagem, distribuição, comercialização, transporte, derivados de petróleo. _Inclusão, abastecimento, combustível, âmbito nacional, atividade, utilidade pública, avaliação, controle de qualidade, certificação, petróleo, gás natural, biodiesel, álcool anidro carburante, derivados de petróleo, fixação, multa, ausência, remessa, informações, aplicação, pena de perdimento, mercadoria apreendida, mercadoria falsificada, comprovação, nota fiscal. _ Competência, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA), criação, linha de crédito, financiamento, cultivo, plantas oleoginosas, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), indústria, produção, biodiesel, privilégio, álcool. _ Criação, Comitê de Gestão do Biodiesel, vinculação, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).· autor de direita