PLV 58/2004
Altera dispositivos da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram, e da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal; institui a Gratificação Específica de… ler maisAltera dispositivos da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram, e da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF e a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Eduardo Seabra (PTB-AP)Centro-direita
- Apresentado em
- 01/12/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2004
Eduardo Seabra (PTB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 14/01/2005
Veto parcial (VET 3/2005)
Congresso manteve o veto
Concluída · 06/05/2009
VET 3/2005
Virou lei
Concluída
Lei 11095/2005
Apresentado
Concluída · 01/12/2004
Eduardo Seabra (PTB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 14/01/2005
Veto parcial (VET 3/2005)
Congresso manteve o veto
Concluída · 06/05/2009
VET 3/2005
Virou lei
Concluída
Lei 11095/2005
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 3/2005 ·
Mantido pelo CongressoEncaminha ao Conggresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00058 2004 (MPV 00212 2004, na Origem), altera dispositivos da Lei 9266, dem 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram, e da Lei 9654, de 1998,… ler maisEncaminha ao Conggresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00058 2004 (MPV 00212 2004, na Origem), altera dispositivos da Lei 9266, dem 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram, e da Lei 9654, de 1998, que cria a Carreira de Policial Rodoviiário Federal; 10874, de 2004; 9264, de 1996; que institui a Gratificação Especifica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Especifica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF e a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU e dá outras providências.
Vetado em 14/01/2005 · Congresso decidiu em 06/05/2009 · Lei 11.095/2005
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, reestruturação, Carreira Policial Federal, requisitos, promoção, progressão funcional, Policial Federal, conclusão, curso de aperfeiçoamento, Carreira Policial Rodoviário Federal. NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV Nº 58 / 2004: Alteração, lei federal, organização, Carreira Policial Civil, Distrito Federal (Brasil), jornada de trabalho, escrivão, extensão, Gratificação de Condição Especial de Função Militar, benefício, Policial Militar, Bombeiro Militar, ex - Território Federal de Rondônia, ex - Território Federal de Roraima, ex - Território Federal do Amapá, Distrito Federal, pensão militar. _ Criação, Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio Histórico, servidor, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), avaliação de desempenho.· autor de centro-direita