PLV 56/2004
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 01/12/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2004
Luiz Sérgio (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 01/12/2004
Luiz Sérgio (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Facultatividade, opção, participante, tributação, benefício, resgate, valor,Plano de benefícios de previdência complementar fechada, seguradora, seguro de vida, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), normatização, transferência, participante, fixação, período, contagem, prazo, acumulação, plano, alíquota, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), fundo de investimento, curto prazo, exclusão, fundos, clube, investimento, ações, tributação..· autor de esquerda