PEC 341/2004

Proibe o Poder Público embaraçar a criação, a organização, a estruturação interna ou negar o registro de atos constitutivos de igrejas e de cultos religiosos; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. Almir Moura (PL-RJ)Direita

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• João Tota (PL-AC)
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• João Magalhães (MDB-MG)
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• Saraiva Felipe (MDB-MG)
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• Carlos Mota (PL-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Isaías Silvestre (PSB-MG)
• Leonardo Mattos (PV-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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• Osmânio Pereira (PTB-MG)
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Apresentado em

30/11/2004

Situação oficial

Arquivada

Temas

⛪Cultura, Religião e Esporte✊Direitos Humanos e Minorias