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Detector de Bananada
PLV · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

PLV 50/2004

Altera a legislação tributária federal.

Alterando as Leis nºs 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003.

Autor
Dep. Carlito Merss (PT-SC)Esquerda
Apresentado em
24/11/2004
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 24/11/2004

    Carlito Merss (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração,Legislação Tributária Federal, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), venda, mercadoria, Zona Franca de Manaus, destinação, pessoa jurídica, comercialização, venda a atacado, venda a varejo. _ Alteração, lei federal, tributação não-cumulativa, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), redução, valor, alíquota, desconto, compensação, crédito fiscal, estabelecimento industrial, Zona Franca de Manaus, venda, produção, industrialização, projeto, aprovação, Conselho de Administração, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). _ Aplicação, alíquota zero, suspensão, exigibilidade, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)), contribuinte, importador, bens estrangeiros, produto importado, serviço, exterior, utilização, mercadoria estrangeira, processo, fabricação, matéria - prima, produto industrializado, estabelecimento industrial, Zona Franca de Manaus, benefício fiscal, tributação.· autor de esquerda