PL 4508/2004
Acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso, para assegurar, às pessoas com sessenta anos ou mais, a gratuidade da utilização das rodovias e obras-de-arte especiais, integrantes do Sistema Rodoviário Federal, exploradas mediante a cobrança de pedágio.
Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
- Autor
- Dep. Kelly Moraes (PTB-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 24/11/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/11/2004
Kelly Moraes (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/11/2004
Kelly Moraes (PTB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, concessão, gratuidade, pedágio, veículo automotor, idoso, motorista, passageiro. Partido do autor: centro-direita.