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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 337/2004

Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.

Garante ao militar o direito à livre associação sindical e o direito de greve. Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Wladimir Costa (MDB-PA)Centro
+ 179 coautores
Apresentado em
17/11/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Trabalho e Previdência

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 17/11/2004

    Wladimir Costa (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Segurança Pública, garantia, militar, Forças Armadas, direitos, liberdade sindical, sindicalização, entidades sindicais, sindicato, direito de greve, manifestação coletiva, definição, lei federal. Partido do autor: centro.