PEC 335/2004
Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.
Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Gilmar Machado (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 17/11/2004
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/11/2004
Gilmar Machado (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 17/11/2004
Gilmar Machado (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, competência, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, aplicação de recursos, vinculação, receita tributária, impostos, transferência, recursos públicos, manutenção, políticas públicas, esporte, lazer, proibição, contingenciamento, recursos orçamentários, destinação, desporto educacional, escola pública, ensino básico. _Competência, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, apoio, incentivo, desporto de rendimento, desporto educacional, desporto de participação. - Lei Federal, criação, Plano Nacional do Desporto e Lazer, execução, políticas públicas, esporte, lazer. Partido do autor: esquerda.