PEC 334/2004
Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.
Obriga a desincompatibilização do candidato à reeleição.
- Autor
- Dep. César Bandeira (DEM-MA)Direita
+ 179 coautores
- Zico Bronzeado (PT-AC)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- João Caldas (PL-AL)
- Rogério Teófilo (CIDADANIA-AL)
- Jurandir Boia (PSB-AL)
- Átila Lins (CIDADANIA-AM)
- Dr. Benedito Dias (PP-AP)
- Gervásio Oliveira (PDT-AP)
- Eduardo Seabra (PTB-AP)
- Coronel Alves (PL-AP)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Félix Mendonça (DEM-BA)
- Coriolano Sales (DEM-BA)
- Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
- José Carlos Araújo (DEM-BA)
- Pedro Irujo (PL-BA)
- Milton Barbosa (DEM-BA)
- José Carlos Aleluia (DEM-BA)
- Marcelo Guimarães Filho (DEM-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Luiz Carreira (DEM-BA)
- Edson Duarte (PV-BA)
- João Almeida (PSDB-BA)
- Aníbal Gomes (MDB-CE)
- Zé Gerardo (MDB-CE)
- Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)
- Roberto Pessoa (PL-CE)
- Antonio Cambraia (PSDB-CE)
- Manoel Salviano (PSDB-CE)
- Ariosto Holanda (PSDB-CE)
- Vicente Arruda (PSDB-CE)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Alberto Fraga (PTB-DF)
- Osório Adriano (DEM-DF)
- José Roberto Arruda (DEM-DF)
- Nilton Baiano (PP-ES)
- Marcus Vicente (PTB-ES)
- Renato Casagrande (PSB-ES)
- Feu Rosa (PP-ES)
- Leonardo Vilela (PP-GO)
- Vilmar Rocha (DEM-GO)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Eliseu Moura (PP-MA)
- Antonio Joaquim (PP-MA)
- Luciano Leitoa (PSB-MA)
- Wagner Lago (PP-MA)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Remi Trinta (PL-MA)
- Nice Lobão (DEM-MA)
- Costa Ferreira (PSC-MA)
- Pedro Fernandes (PTB-MA)
- Clóvis Fecury (DEM-MA)
- Sarney Filho (PV-MA)
- Paulo Marinho (PL-MA)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Sebastião Madeira (PSDB-MA)
- Edmar Moreira (PL-MG)
- Romel Anizio (PP-MG)
- Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- Silas Brasileiro (MDB-MG)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Cabo Júlio (PSC-MG)
- Mário Assad Júnior (PL-MG)
- Lael Varella (DEM-MG)
- Jaime Martins (PL-MG)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Osmânio Pereira (PTB-MG)
- Rafael Guerra (PSDB-MG)
- Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Nelson Trad (MDB-MS)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Murilo Zauith (DEM-MS)
- Teté Bezerra (MDB-MT)
- Celcita Pinheiro (DEM-MT)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Babá (S.PART.-PA)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- José Priante (MDB-PA)
- Wladimir Costa (MDB-PA)
- Nicias Ribeiro (PSDB-PA)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Carlos Dunga (PTB-PB)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Domiciano Cabral (PSDB-PB)
- Inaldo Leitão (PL-PB)
- Pedro Corrêa (PP-PE)
- Ricardo Fiuza (PP-PE)
- José Chaves (PTB-PE)
- Inocêncio Oliveira (DEM-PE)
- Osvaldo Coelho (DEM-PE)
- Joaquim Francisco (PTB-PE)
- José Mendonça Bezerra (DEM-PE)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Luiz Piauhylino (S.PART.-PE)
- Moraes Souza (MDB-PI)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Mussa Demes (DEM-PI)
- Júlio Cesar (DEM-PI)
- Átila Lira (PSDB-PI)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Iris Simões (PTB-PR)
- Airton Roveda (MDB-PR)
- José Borba (MDB-PR)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Gustavo Fruet (S.PART.-PR)
- Oliveira Filho (PL-PR)
- Abelardo Lupion (DEM-PR)
- Eduardo Sciarra (DEM-PR)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Affonso Camargo (PSDB-PR)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- Chico Alencar (PT-RJ)
- Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)
- Carlos Nader (PL-RJ)
- Laura Carneiro (DEM-RJ)
- Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Edson Ezequiel (MDB-RJ)
- Deley (PV-RJ)
- Juíza Denise Frossard (S.PART.-RJ)
- Dr. Heleno (PP-RJ)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Sandra Rosado (MDB-RN)
- Lavoisier Maia (PSB-RN)
- Betinho Rosado (DEM-RN)
- Miguel de Souza (PL-RO)
- Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
- Maria Helena (CIDADANIA-RR)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- Luciano Castro (PL-RR)
- Suely Campos (PP-RR)
- Francisco Turra (PP-RS)
- Augusto Nardes (PP-RS)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Luciana Genro (S.PART.-RS)
- Kelly Moraes (PTB-RS)
- Milton Cardias (PTB-RS)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Yeda Crusius (PSDB-RS)
- Leodegar Tiscoski (PP-SC)
- Edison Andrino (MDB-SC)
- João Matos (MDB-SC)
- Paulo Bauer (DEM-SC)
- João Fontes (S.PART.-SE)
- Celso Russomanno (PP-SP)
- Ivan Valente (PT-SP)
- Luciano Zica (PT-SP)
- Ricardo Izar (PTB-SP)
- Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Wanderval Santos (PL-SP)
- Medeiros (PL-SP)
- João Herrmann Neto (CIDADANIA-SP)
- Neuton Lima (PTB-SP)
- Corauci Sobrinho (DEM-SP)
- Luiz Carlos Santos (DEM-SP)
- João Batista (DEM-SP)
- Dr. Evilásio (PSB-SP)
- Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Lobbe Neto (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
- Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Homero Barreto (PTB-TO)
- Kátia Abreu (DEM-TO)
- Maurício Rabelo (PL-TO)
- Eduardo Gomes (PSDB-TO)
- Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
- Apresentado em
- 17/11/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/11/2004
César Bandeira (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/11/2004
César Bandeira (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, direitos políticos, obrigatoriedade, candidato, reeleição, Presidente da República, Governador, Prefeito, afastamento, renúncia, cargo eletivo, fixação, prazo, desincompatibilização, mandato eletivo, anterioridade, eleições. Partido do autor: direita.