PL 4441/2004
Proíbe o cancelamento de créditos de pulsos ou minutos não utilizados nos planos pós-pagos de telefonia fixa ou móvel.
- Autor
- Dep. Teté Bezerra (MDB-MT)Centro
- Apresentado em
- 16/11/2004
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/11/2004
Teté Bezerra (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 16/11/2004
Teté Bezerra (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, concessionária, telefone celular pós-pago, telefone fixo, cancelamento, direitos, utilização, quantidade, créditos, saldo, cartão telefônico, assinatura básica, garantia, acumulação, consumo, usuário, assinante, penalidade, infrator. Partido do autor: centro.