PEC 331/2004

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. José Thomaz Nonô (DEM-AL)Direita

+ 176 coautores

• Zico Bronzeado (PT-AC)
• Benedito de Lira (PP-AL)
• João Lyra (PTB-AL)
• Rogério Teófilo (CIDADANIA-AL)
• Jurandir Boia (PSB-AL)
• Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
• Pauderney Avelino (DEM-AM)
• Gervásio Oliveira (PDT-AP)
• Davi Alcolumbre (PDT-AP)
• Coronel Alves (PL-AP)
• Severiano Alves (PDT-BA)
• Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
• Coriolano Sales (DEM-BA)
• Reginaldo Germano (PP-BA)
• Milton Barbosa (DEM-BA)
• Claudio Cajado (DEM-BA)
• José Rocha (DEM-BA)
• Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
• Zelinda Novaes (DEM-BA)
• Fernando de Fabinho (DEM-BA)
• Luiz Carreira (DEM-BA)
• João Almeida (PSDB-BA)
• José Linhares (PP-CE)
• Aníbal Gomes (MDB-CE)
• Marcelo Teixeira (MDB-CE)
• Mauro Benevides (MDB-CE)
• Zé Gerardo (MDB-CE)
• Roberto Pessoa (PL-CE)
• Léo Alcântara (PSDB-CE)
• Antonio Cambraia (PSDB-CE)
• Arnon Bezerra (PTB-CE)
• Ariosto Holanda (PSDB-CE)
• Vicente Arruda (PSDB-CE)
• Alberto Fraga (PTB-DF)
• Jorge Pinheiro (PL-DF)
• José Roberto Arruda (DEM-DF)
• Manato (PDT-ES)
• Marcelino Fraga (MDB-ES)
• Neucimar Fraga (PL-ES)
• Renato Casagrande (PSB-ES)
• Rose de Freitas (MDB-ES)
• Leonardo Vilela (PP-GO)
• Leandro Vilela (MDB-GO)
• Luiz Bittencourt (MDB-GO)
• Vilmar Rocha (DEM-GO)
• Ronaldo Caiado (DEM-GO)
• Jovair Arantes (PTB-GO)
• João Campos (PSDB-GO)
• Wagner Lago (PP-MA)
• Pedro Novais (MDB-MA)
• Nice Lobão (DEM-MA)
• Costa Ferreira (PSC-MA)
• Pedro Fernandes (PTB-MA)
• Sarney Filho (PV-MA)
• Paulo Marinho (PL-MA)
• César Bandeira (DEM-MA)
• Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
• Romel Anizio (PP-MG)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
• Odair (PT-MG)
• Romeu Queiroz (PTB-MG)
• José Militão (PTB-MG)
• Mauro Lopes (MDB-MG)
• Silas Brasileiro (MDB-MG)
• Cabo Júlio (PSC-MG)
• Carlos Mota (PL-MG)
• José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
• Eliseu Resende (DEM-MG)
• Cleuber Carneiro (DEM-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Isaías Silvestre (PSB-MG)
• Leonardo Mattos (PV-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
• Vittorio Medioli (PSDB-MG)
• Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Osmânio Pereira (PTB-MG)
• Rafael Guerra (PSDB-MG)
• Nelson Trad (MDB-MS)
• Waldemir Moka (MDB-MS)
• Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
• Welinton Fagundes (PL-MT)
• Zequinha Marinho (PSC-PA)
• Paulo Rocha (PT-PA)
• Josué Bengtson (PTB-PA)
• Asdrubal Bentes (MDB-PA)
• José Priante (MDB-PA)
• Nilson Pinto (PSDB-PA)
• Damião Feliciano (PP-PB)
• Philemon Rodrigues (PTB-PB)
• Marcondes Gadelha (PTB-PB)
• Domiciano Cabral (PSDB-PB)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• Pedro Corrêa (PP-PE)
• Maurício Rands (PT-PE)
• Fernando Ferro (PT-PE)
• Carlos Eduardo Cadoca (MDB-PE)
• Roberto Freire (CIDADANIA-PE)
• André de Paula (DEM-PE)
• Osvaldo Coelho (DEM-PE)
• Joaquim Francisco (PTB-PE)
• Jorge Gomes (PSB-PE)
• Moraes Souza (MDB-PI)
• Paes Landim (PTB-PI)
• Júlio Cesar (DEM-PI)
• Nelson Meurer (PP-PR)
• Ricardo Barros (PP-PR)
• Max Rosenmann (MDB-PR)
• Osmar Serraglio (MDB-PR)
• Eduardo Sciarra (DEM-PR)
• Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
• Affonso Camargo (PSDB-PR)
• Chico da Princesa (PL-PR)
• Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
• Simão Sessim (PP-RJ)
• Eduardo Cunha (MDB-RJ)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• Chico Alencar (PT-RJ)
• Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
• Moreira Franco (MDB-RJ)
• Vieira Reis (MDB-RJ)
• Carlos Nader (PL-RJ)
• Reinaldo Betão (PL-RJ)
• Bernardo Ariston (MDB-RJ)
• Edson Ezequiel (MDB-RJ)
• Paulo Feijó (PSDB-RJ)
• Dr. Heleno (PP-RJ)
• Nélio Dias (PP-RN)
• Sandra Rosado (MDB-RN)
• Betinho Rosado (DEM-RN)
• Nilton Capixaba (PTB-RO)
• Confúcio Moura (MDB-RO)
• Agnaldo Muniz (CIDADANIA-RO)
• Almir Sá (PL-RR)
• Pastor Frankembergen (PTB-RR)
• Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
• Luciano Castro (PL-RR)
• Júlio Redecker (PSDB-RS)
• Francisco Appio (PP-RS)
• Francisco Turra (PP-RS)
• Augusto Nardes (PP-RS)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Alceu Collares (PDT-RS)
• Pastor Reinaldo (PTB-RS)
• Eliseu Padilha (MDB-RS)
• Paulo Gouvêa (PL-RS)
• Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
• Yeda Crusius (PSDB-RS)
• Leodegar Tiscoski (PP-SC)
• Zonta (PP-SC)
• Jorge Boeira (PT-SC)
• Paulo Afonso (MDB-SC)
• Ivan Paixão (CIDADANIA-SE)
• José Carlos Machado (DEM-SE)
• Celso Russomanno (PP-SP)
• Rubinelli (PT-SP)
• Zarattini (PT-SP)
• Devanir Ribeiro (PT-SP)
• Ricardo Izar (PTB-SP)
• Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Milton Monti (PL-SP)
• Neuton Lima (PTB-SP)
• Corauci Sobrinho (DEM-SP)
• Luiz Carlos Santos (DEM-SP)
• João Batista (DEM-SP)
• Gilberto Nascimento (MDB-SP)
• Marcelo Ortiz (PV-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Vanderlei Assis (PP-SP)
• Osvaldo Reis (MDB-TO)
• Darci Coelho (PP-TO)
• Kátia Abreu (DEM-TO)
• Eduardo Gomes (PSDB-TO)
• Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
• Osvaldo Biolchi (MDB-RS)

Apresentado em

11/11/2004

Situação oficial

Arquivada

Temas

🗳️Política e o Próprio Congresso