PL 4406/2004
Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos industrializados aos instrumentos e aparelhos médicos que menciona.
Inclui aparelho de ressonância magnética, cintilografia e tomografia computadorizada.
- Autor
- Dep. Josias Quintal (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 11/11/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/11/2004
Josias Quintal (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/11/2004
Josias Quintal (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de importação, Material médico-hospitalar, Equipamento médico-hospitalar , classificação, Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), Benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro.