PL 4400/2004
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal, estabelecendo a proibição da raspagem da cabeça dos presos.
- Autor
- Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/11/2004
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/11/2004
Romeu Queiroz (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/11/2004
Romeu Queiroz (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, proibição, corte, cabelo, preso, detento, anterioridade, trânsito em julgado, condenação judicial, exceção, autoridade sanitária, declaração, necessidade. Partido do autor: centro-direita.