PL 30/2015

26/10/2004 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandro Mabel (PL-GO).

09/11/2004 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Miguel de Souza e outros que solicita urgência para o PL 4330/2004.

09/11/2004 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Miguel de Souza e outros

10/11/2004 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II

12/11/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/2004 PÁG 48933 COL 02.

16/11/2004 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

24/11/2004 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)

25/11/2004 · CDE

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/11/2004

06/12/2004 · CDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 13 emendas.

28/03/2005 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, e das Emendas Apresentadas na Comissão nºs 1, 5 e 12, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, e 13.

05/05/2005 · CDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)

25/05/2005 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Reinaldo Betão

25/05/2005 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, das emendas apresentadas na Comissão nºs 1, 2, 5, e 12, e pela rejeição das emendas 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, e 13.

01/06/2005 · CDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)

24/06/2005 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5439/2005.

21/03/2006 · CDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

12/04/2006 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)

18/05/2006 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, das Emendas apresentadas na Comissão nºs 1, 2, 5, e 12, e pela rejeição das Emendas 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, e do PL 5439/2005, apensado.

31/05/2006 · CDE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

31/05/2006 · CDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS), Dep. Gonzaga Mota (PSDB-CE) e Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE).

01/06/2006 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5439/2005 apensada.

09/06/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 10/06/06, PÁG 29760 COL 02, Letra A.

13/10/2006 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)

17/10/2006 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/10/2006)

01/11/2006 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 8 emendas.

31/01/2007 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 250 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

05/02/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 09/2007, do Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento da PL 4330/04.DCD de 06/03/07 PÁG 8144 COL 01.

05/03/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.DCD de 06/03/07 PÁG 8145 COL 01.

05/03/2007 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5439/2005 apensada.

08/03/2007 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)

09/03/2007 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2007)

19/03/2007 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

25/08/2009 · CTRAB

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

27/08/2009 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)

23/12/2010 · CTRAB

Notificações

Proposição devolvida em razão do final da legislatura.

31/01/2011 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2011.

06/04/2011 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)

07/04/2011 · CTRAB

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)

26/04/2011 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/05/2011 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).

20/05/2011 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela aprovação deste, das emendas nºs 1/06, 2/06, 3/06, 5/06, 6/06, 7/06, 8/06, 2/07 e 3/07, apresentadas na CTASP, e das emendas nºs 2/04, 3/04, 4/04, 5/04, 6/04, 7/04, 8/04 e 12/04, apresentadas na CDEIC; e pela rejeição do PL nº 5.439/05 e das emendas nºs 4/06 e 1/07, apresentadas na CTASP, e das emendas nºs 1/04, 9/04, 10/04, 11/04 e 13/04, apresentadas na CDEIC.

01/06/2011 · CTRAB

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Assis Melo, Roberto Santiago, Ronaldo Nogueira e Vicentinho.

07/06/2011 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

08/06/2011 · CTRAB

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Daniel Almeida, Vicentinho, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Bohn Gass, Assis Melo e Rogério Carvalho.

08/06/2011 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 50/2011, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Recorre, nos termos do art. 57, XXI do Regimento Interno, de decisão do Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados em questão de ordem".

13/06/2011 · MESA

Notificação de Despacho

DESPACHO EXARADO NO REC 50/2011: "Ao Senhor Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.

30/06/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30/06/2011 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5439/2005 apensada.

05/07/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/07/11, PÁG 35241 COL 02, Letra B.

12/07/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Decisão da Presidência referente ao REC.50/2011: Conheço o Recurso em Questão de Ordem nº 50, de 2011, para negar-lhe provimento. Por oportuno, firmo o entendimento de que as comissões encontram-se jungidas às regras do art. 177 e 193 ao apreciarem matéria sujeita à tramitação conclusiva, nos termos do art. 24, § 1º, c. c. o art. 51, ambos do RICD, e recomendo que aqueles Colegiados cujas normas internas estejam em dissonância com tal entendimento providenciem sua revisão, para adequá-las aos termos do Regimento Interno.DCD de 13/07/11 PÁG 36955 COL 01.

05/08/2011 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

08/08/2011 · CCJC

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)

17/08/2011 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

10/10/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3459/2011, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Solicita a redistribuição do PL 4.330/2004 à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".

28/02/2012 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 3459/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.459/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."

22/05/2012 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 79/2012, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Requer a realização de Seminário para debater do o PL 4330/2004 que Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. O requerimento foi aprovado em 24/05/2012. O seminário foi transformado em audiência pública realizada em 22/11/2012.

02/04/2013 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

02/04/2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2004 da CDEIC, da Emenda 2/2004 da CDEIC, da Emenda 3/2004 da CDEIC, da Emenda 4/2004 da CDEIC, da Emenda 5/2004 da CDEIC, da Emenda 6/2004 da CDEIC, da Emenda 7/2004 da CDEIC, da Emenda 8/2004 da CDEIC, da Emenda 11/2004 da CDEIC, da Emenda 12/2004 da CDEIC, da Emenda 1/2006 da CTASP, da Emenda 2/2006 da CTASP, e da Emenda 5/2006 da CTASP, com substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda 9/2004 da CDEIC, da Emenda 10/2004 da CDEIC, da Emenda 13/2004 da CDEIC, da Emenda 3/2006 da CTASP, da Emenda 4/2006 da CTASP, da Emenda 6/2006 da CTASP, da Emenda 7/2006 da CTASP, da Emenda 8/2006 da CTASP, da Emenda 1/2007 da CTASP, da Emenda 2/2007 da CTASP, e da Emenda 3/2007 da CTASP, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 5439/2005, apensado.

03/04/2013 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013)

16/04/2013 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 121 emendas ao substitutivo.

17/04/2013 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

23/05/2013 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

23/05/2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 34, 65, 66, 76, 93, 96, 101, 102, 105 e 110; pela aprovação parcial das Emendas de nºs 8, 11, 15, 25, 30, 56, 87 e 88, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 10, 12 a 14, 16, 17, 19, 20, 22, 26, 28, 29, 32, 33, 35 a 39, 46 a 55, 57, 59 a 64, 67 a 75, 77 a 84, 86, 89 a 92, 94, 95, 97 a 100, 104, 106 a 109, 111, 112, 114 a 119, 121; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 9, 21, 23, 27, 31, 58, 103, 113 e 120; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 24 e 85; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 18. As emendas de nºs 40 a 45 ao Substitutivo deste Relator foram devolvidas ao autor, tendo em vista o parlamentar não ser membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD art. 119, caput, III).

11/06/2013 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

11/06/2013 · CCJC

Adiamento de Discussão

Em virtude de acordo das Lideranças Partidárias, a matéria retornará a pauta no dia 09 de julho de 2013.

11/06/2013 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Assis Melo, Chico Alencar, José Genoíno, Laercio Oliveira, Luiz Couto, Onofre Santo Agostini, Ronaldo Fonseca e Sandro Alex.

11/06/2013 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).

13/06/2013 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

18/06/2013 · CCP

Notificações

À CCJC, CDEIC e CFT, cópia do Ofício s/nº do Dep. Láercio Oliveira - Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, solicitando a inclusão deste na pauta.

13/08/2013 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

13/08/2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de nºs 2, 7, 8, 11 e 12/2004, das apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público de nºs 1 a 3, 6/2006 e 3/2007 e das apresentadas ao Substitutivo deste Relator de nºs 15, 33, 34, 47, 51, 54, 65, 66, 72, 73, 83, 101, 102, 108, 110, 112, 114 e 118; pela aprovação parcial das apresentadas ao Substitutivo deste Relator nºs 2, 5, 9, 11, 30, 36, 56, 87, 88 e 105, com Substitutivo; e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de nºs 1, 3 a 6, 9, 10 e 13, das apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público de nºs 4, 5, 7 e 8/2006, 1 e 2/2007, da Emenda apresentada ao projeto nesta Comissão nº 1/2011, e das apresentadas ao Substitutivo deste Relator de nºs 1, 3, 4, 6, 7, 10, 12 a 14, 16, 17, 19, 20, 22, 25, 26, 28, 29, 32, 35, 37 a 39, 46, 48 a 50, 52, 53, 55, 57, 59 a 64, 67 a 71, 74 a 82, 84, 86, 89 a 100, 104, 106, 107, 109, 111, 115 a 117, 119 e 121 e do PL 5439/2005, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas ao Substitutivo deste Relator de nºs 8, 21, 23, 27, 31, 58, 103, 113 e 120; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas ao Substitutivo deste Relator de nºs 24 e 85; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo deste Relator de nº 18. As emendas de nºs 40 a 45 ao Substitutivo deste Relator foram devolvidas ao autor, tendo em vista o parlamentar não ser membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD art. 119, caput, III).

29/08/2013 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 152/2013, pelo Deputado Dr. Grilo (SDD-MG), que: "requer realização de audiência pública destinada a debater o pl 4.330/2004, que 'dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes'".

03/09/2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de nºs 2, 7, 8, 11 e 12/2004, das apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público de nºs 1 a 3, 6/2006 e 3/2007 e das apresentadas ao Substitutivo deste Relator de nºs 2, 15, 33, 34, 47, 51, 54, 65, 66, 72, 73, 83, 101, 102, 110, 112, 114 e 118; pela aprovação parcial das apresentadas ao Substitutivo deste Relator nºs 5, 9, 11, 30, 36, 56, 87 e 105, com Substitutivo; e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de nºs 1, 3 a 6, 9, 10 e 13, das apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público de nºs 4, 5, 7 e 8/2006, 1 e 2/2007, da Emenda apresentada ao projeto nesta Comissão nº 1/2011, e das apresentadas ao Substitutivo deste Relator de nºs 1, 3, 4, 6, 7, 10, 12 a 14, 16, 17, 19, 20, 22, 25, 26, 28, 29, 32, 35, 37 a 39, 46, 48 a 50, 52, 53, 55, 57, 59 a 64, 67 a 71, 74 a 82, 84, 86, 88 a 100, 104, 106 a 109, 111, 115 a 117, 119 e 121 e do PL 5439/2005, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas ao Substitutivo deste Relator de nºs 8, 21, 23, 27, 31, 58, 103, 113 e 120; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas ao Substitutivo deste Relator de nºs 24 e 85; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo deste Relator de nº 18. As emendas de nºs 40 a 45 ao Substitutivo deste Relator foram devolvidas ao autor, tendo em vista o parlamentar não ser membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD art. 119, caput, III).

03/09/2013 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).

03/09/2013 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

04/09/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 8528/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer realização de Comissão Geral sobre o PL 4330 de 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes".

04/09/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8530/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB; e outros Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4330 de 2004, de autoria do Sr. Deputado Sandro Mabel - PMDB/GO, que dispõe sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes".

05/09/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8534/2013, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Requer a revisão de despacho inicial relacionado ao PL nº 4.330/2004, no sentido de incluir a Comissão de Seguridade Social e Família para apreciação de mérito.".

16/09/2013 · CCP

Notificações

À CCJC, cópia do Ofício 1111/2013 - GAB da PGR do Trabalho.

18/09/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Indefiro o Requerimento n. 8.534/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.534/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.330/2004 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, delimitado no inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

18/09/2013 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Reclamação n. 4/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Reclama contra a condução dos trabalhos pela Mesa da Câmara dos Deputados, em inobservância ao art. 91, §1º do RICD, na Comissão Geral destinada a discutir a terceirização - Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, realizada em 18.09.2013".

18/09/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 8634/2013, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004 ao Plenário".

26/09/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 8.634/2013, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de cinco sessões à Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania - CCJC para votar o parecer relativo ao Projeto de Lei n. 4.330/2004, após o quê deverá ser remetido ao Plenário, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

01/10/2013 · MESA

Decisão da Presidência

Decisão do Presidente na REM 4/2013: "...Assim, como resta verificado , não houve qualquer impropriedade na forma de condução dos trabalhos pela Mesa da Câmara dos Deputados, tendo sido observadas as disposições regimentais, privilegiando-se, ainda, os acordos firmados com as lideranças. Posto isso, conheço da Reclamação apresentada pelo Deputado Rubens Bueno, mas nego-lhe provimento. Publique-se. Oficie-se".

08/10/2013 · CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT/SP)

09/10/2013 · CCJC

Notificações

Decisão do Presidente da CCJC: "[...] considerando o retorno do Deputado Arthur Oliveira Maia ao quadro de membros desta Comissão, reconsidero a redistribuição de relatoria realizada, no sentido de restabelecer o status quo, restituindo a relatoria do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, ao Deputado Arthur Oliveira Maia".

15/10/2013 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

17/10/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emenda apresentada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pendente de parecer da Comissão. Publicado em avulso e no DCD de 18/10/13 PÁG 48636 COL 01, Letra C.

24/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8908/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.975, de 2006 e 1.621, de 2007 com o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004".

29/10/2013 · CCP

Notificações

À CTASP e CCJC cópia do Ofício-Circular nº 1201/13-GAB - Procuradoria-Geral do Trabalho encaminhando Nota Técnica aprovada pela Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública do Ministério do Trabalho - CONAP, com considerações ao Substitutivo apresentado pelo Deputado Artur Maia este.

30/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8938/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do requerimento nº 8908/20013, de minha autoria, que trata da tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.975, de 2006 e 1.621, de 2007 com o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004".

31/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8959/2013, pelo Deputado Guilherme Campos, que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.975, de 2006 e 1.621, de 2007 com o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004".

04/11/2013 · MESA

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 8938/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 8.908/2013, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

07/11/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9027/2013, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, a tramitação em conjunto Projetos de Lei nºs 1.621, de 2007 e 4.330, de 2004".

20/11/2013 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 8.959/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.959/2013, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 6.975/2006 e 1.621/2007 ao Projeto de Lei n. 4.330/2004. Publique-se. Oficie-se."

25/11/2013 · CCP

Notificações

À CDEIC o Memorando nº 240/13 - COPER solicitando a devolução dos PLs 6975/06 e 1621/07

29/11/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 9027/2013, conforme o seguite teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.027/2013, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.330/2004 e 1.621/2007 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se".

10/04/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10001/2014, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer que o PL nº 6975/2006 seja desapensado do PL nº 4330/2004".

28/04/2014 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 10.001/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.001/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.330/2004 e 6.975/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

12/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

13/02/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 509/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 509/2015. Assim, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 178/2015 para tornar sem efeito a decisão que desarquivou o bloco de projetos apensado ao PL n. 4.330/2004 do qual o Projeto de Lei n. 1.621/2007 faz parte. Publique-se. Oficie-se".

13/02/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n. 509/215.

25/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-608/2015.

01/04/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação, para inclusão de apensado - Avulso Letra C.

01/04/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 1271/2015, conforme o seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".

01/04/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1271/2015, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº4330/2004 e seus respectivos apensos, que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes".".

07/04/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB; e outros Líderes, que requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4330 de 2004, de autoria do Sr. Deputado Sandro Mabel - PMDB/GO, que dispõe sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

07/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8530/2013 => PL 4330/2004.

07/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

08/04/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 09 04 15 PAG 49 COL 01.

08/04/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, proferido em Plenário, Publicado em Avulso - Letra D.

08/04/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único. DCD 09 03 15 PAG 224 COL 01.

08/04/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 4, 5, 6 e 11 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais; e pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 2.

08/04/2015 · PLEN

Não Informado

Esclarecimento do Parecer feito pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

08/04/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único. DCD 09 04 15 PAG 287 COL 01.

08/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário e ao Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, ressalvados os destaques. Sim: 324; não: 137; abstenção: 2; total: 463.

08/04/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD 09 04 15 PAG 287 COL 01.

08/04/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer proferido em Plenário pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário Publicados em Avulso - Letra E.DCD de 15/04/15 PÁG 86 COL 01.

08/04/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de nºs 2, 7, 8, 11 e 12, das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público de nºs 1, 2, 3 e 6/06 e 3/07, pela aprovação das emendas apresentadas ao Substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de nºs 2, 15, 33, 34, 47, 51, 54, 65, 66, 72, 73, 83, 101, 102, 110, 112, 114 e 118, e pela aprovação parcial das emendas de nºs 5, 9, 11, 30, 36, 56, 87 e 105, COM SUBSTITUTIVO; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.439/2005, apensado, das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 9, 10 e 13, das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público de nºs 4, 5, 7, 8/2006, 1 e 2/2007, da Emenda apresentada ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e das emendas apresentadas ao substitutivo de nºs 1, 3, 4, 6, 7, 10, 12 a 14, 16, 17, 19, 20, 22, 25, 26, 28, 29, 32, 35, 37 a 39, 46, 48 a 50, 52, 53, 55, 57, 59 a 64, 67 a 71, 74 a 82, 84, 86, 88 a 100, 104, 106, 107 a 109, 111, 115 a 117, 119 e 121; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição das emendas apresentadas ao substitutivo de nºs 8, 21, 23, 27, 31, 58, 103, 113 e 120; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas apresentadas ao substitutivo de nºs 24 e 85; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da emenda de nº 18 apresentada ao (As emendas apresentadas ao substitutivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de nºs 40 a 45 foram devolvidas ao autor em virtude de o parlamentar não ser membro da Comissão).

08/04/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Cabo Daciolo (PSOL-RJ) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).

08/04/2015 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

08/04/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

08/04/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

08/04/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA); Edmilson Rodrigues (PSOL-PA); e Izalci, na qualidade de Líder do PSDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/04/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 196; total: 275.

08/04/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Cabo Daciolo (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

08/04/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Cabo Daciolo (PSOL-RJ).

08/04/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

08/04/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Caetano (PT-BA), Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

08/04/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

08/04/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

08/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

08/04/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/04/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Complementação do Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

08/04/2015 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 72.

08/04/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 4, 5, 6 e 11 e pela rejeição das demais.

08/04/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 4, 5, 6 e 11 e pela rejeição das demais.

08/04/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

08/04/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para o Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.330/2004 (sobre a Subemenda Substitutiva).

08/04/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Recurso do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, contra o parecer pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 2.

08/04/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, que solicita destaque de preferência para a Emenda de Plenário nº 2.

08/04/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT; Ivan Valente (PSOL-SP); e Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/04/2015 · PLEN

Prejudicado

Ficam prejudicados o projeto inicial, o substitutivo, as emendas apresentadas e os Projetos de Lei nºs 5.439/2005, 6.975/06, 1.621/07, 6.832/10, 3.257/12, 7.892/14 e 236/15, apensados, ressalvados os destaques.

09/04/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso Letra E.

14/04/2015 · PLEN

Não Informado

Adiada a votação da Emenda Aglutinativa nº 6.

14/04/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

14/04/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas em Avulso - Letra F.DCD de 15/04/15 PÁG 86 COL 01.

14/04/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

14/04/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Lucas Vergílio, na qualidade de Líder do SD, que solicita a votação, em globo, da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples.

14/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

14/04/2015 · PLEN

Votação

Votação, em globo, da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples.

14/04/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a admissibilidade dos requerimentos de destaques simples. Em consequência, estão prejudicados os referidos destaques.

14/04/2015 · PLEN

Não Informado

Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas de nºs 1 a 6. (A Emenda Aglutinativa nº 2 foi considerada prejudicada).

14/04/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PR, para votação da Emenda nº 72.

14/04/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.

14/04/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado pelo autor.

14/04/2015 · PLEN

Votação

Votação da expressão "às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", constante do §1º do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

14/04/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

14/04/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do destaque, solicitada pelos Deputados André Figueiredo, Líder do PDT; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Domingos Neto, Líder do PROS; e Mário Negromonte Jr. (PP/BA), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/04/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o texto. Sim: 47; não: 360; abstenção: 4; total: 411.

14/04/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSC, para votação da Emenda nº 71.

14/04/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 6.

14/04/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

15/04/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

15/04/2015 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

15/04/2015 · PLEN

Não Informado

Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas de nºs 7 a 13. (A Emenda Aglutinativa nº 7 foi retirada pelo autor).

15/04/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

15/04/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Rogério Rosso (PSD-DF).

15/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

16/04/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas Aglutinativas apresentadas em Plenário de nºs 8 a 13 Publicadas em Avulso, letra G.

17/04/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação (republicação em avulso).

22/04/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário apresentadas em 22/04/2015 Publicadas em Avulso - Letra H.

22/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

22/04/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.330-I/2004).DCD de 23/04/15, PÁG 126 COL 01

22/04/2015 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei n. 1.621/07, 3.257/12, 6.832/10, 5.439/05, 6.975/06, 7.892/14 e 236/15, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 4.330/2004, principal (Votação finalizada em 22/04/205 - Sessão Deliberativa Extraordinária, 20:01).

22/04/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

22/04/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

22/04/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

22/04/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

22/04/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

22/04/2015 · PLEN

Não Informado

Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas de nºs 14 a 18.

22/04/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 15, resultante da fusão do § 2º do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL nº 4.330/2004, do art. 13 do Projeto de Lei nº 4.330/2004 e das Emendas de Plenário nºs 7, 55 (art. 14) e 61 com o texto da Subemenda Substitutiva Global.

22/04/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

22/04/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda Aglutinativa" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN; e Carlos Sampaio, Líder do PSDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

22/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 15. Sim: 230; não: 203; abstenções: 4; total: 437.

22/04/2015 · PLEN

Não Informado

Foram inadmitidas as Emendas Aglutinativas de nºs 1, 6, 8, 9, 12, 14 e 16, por inexistência de suporte.

22/04/2015 · PLEN

Prejudicado

Ficam prejudicadas as Emendas Aglutinativas de nºs 3, 4, 5, 10, 11, 13 e 17.

22/04/2015 · PLEN

Prejudicado

Ficam prejudicados os seguintes destaques: destaque da bancada do PR, para votação do § 2º do art. 1º do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para fins de suporte; destaque da bancada do PROS, para votação da Emenda nº 61; destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 3; destaque da bancada do PPS, para votação da Emenda nº 40; destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 40; destaque da bancada do PSD, para votação em separado da expressão “parcela de” constante dos incisos I e II do art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.330 de 2004; destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação em separado do inciso III do § 2º do art. 2º da Subemenda Substitutiva Global para fins de suporte à Emenda Aglutinativa; destaque da bancada do PT, para votação em separado do § 2º do art. 3º, constante da Emenda de Plenário nº 1, de modo a substituir o § 2º do art. 3º da Subemenda Substitutiva Global; destaque da bancada do PV, para votação da Emenda nº 60; destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da Emenda nº 29; destaque da bancada do PP, para votação da Emenda nº 42; destaque da bancada do PHS, para votação da Emenda nº 35; destaque da bancada do PTB, para votação da Emenda nº 34; destaque da bancada do DEM, para votação em separado do art. 8º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 4.330 de 2004; destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão “Quando o contrato de terceirização se der entre empresas que pertençam à mesma atividade econômica”, constante do art. 8º da Subemenda Substitutiva Global; destaque da bancada do PSOL, para votação da Emenda nº 53; destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do caput do artigo 14, constante da Emenda nº 55, em substituição ao art. 15 da Subemenda Substitutiva; destaque da bancada do SD, para votação da Emenda nº 7; destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação em separado do parágrafo único do art. 15 da Subemenda Substitutiva Global; destaque da bancada do PSD, para votação em separado do art. 13 do texto original do Projeto de Lei nº 4.330 de 2004; destaque da bancada do PP, para votação em separado do § 2º do art. 16 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 4.330 de 2004.

22/04/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

22/04/2015 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

22/04/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 18, resultante da fusão da Emenda nº 22 com o texto da Subemenda Substitutiva Global.

22/04/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).

22/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 18. Sim: 257; não: 38; abstenção: 33; total: 328.

22/04/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 22.

22/04/2015 · PLEN

Votação

Votação da expressão "As Guardas Portuárias vinculadas às Administrações Portuárias" contida na Emenda nº 46, para adicioná-la ao art. 21 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.

22/04/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

22/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a expressão destacada.

22/04/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 65, objeto do Destaque para votação da bancada do PSDB.

22/04/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP).

22/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda nº 65.

22/04/2015 · PLEN

Não Acolhimento

As Emendas de Redação de nºs 1 a 3 foram inadmitidas.

22/04/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

27/04/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 140/2015/PS-GSE.