MPV 223/2004
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a… ler maisEstabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Soja Trangênica.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 15/10/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/10/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 15/10/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Normas, plantio, colheita, comercialização, produção, soja, utilização, semente, transgênico, reserva, uso próprio, exclusividade, Estados, produtor, limitação, fixação, prazo, comércio, venda, obrigatoriedade, destruição, incineração, estoque, limpeza, armazém, exigência, agricultor, assinatura, Termo de Compromisso, Termo de Responsabilidade, Ajustamento, Conduta, proibição, instituição financeira oficial, Sistema Nacional de Crédito Rural, concessão, financiamento agrícola, benefício fiscal, restrição, renegociação, parcelamento, dívida, débito fiscal, descumprimento, legislação, responsabilidade solidária, produtor rural, danos, meio ambiente, terceiros, pagamento, indenização. _ Autorização, registro provisório, safra, variedade, soja, transgênico, alteração, padrão genético, engenharia genética, Registro Nacional de Cultivares, proibição, comercialização, semente. _ Competência, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ministério do Meio Ambiente, acompanhamento, controle, produção, estoque, plantio, multiplicação, semente, soja, transgênico, supervisão, Comissão, Acompanhamento, representante, Ministérios, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), coordenação, Casa Civil, Presidência da República.