PL 4203/2004
Altera o artigo 19 da Lei n° 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor.
Depende de comprovação de culpa a responsabilidade das entidades esportivas e dos dirigentes pelos prejuízos causados aos torcedores, decorrentes de falha de segurança nos estádios.
- Autor
- Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 05/10/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/10/2004
Ronaldo Vasconcellos (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/10/2004
Ronaldo Vasconcellos (PTB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, entidade, clube, organização, competição esportiva, jogos, futebol, dirigente, responsabilidade solidária, comprovação, culpa, prejuízo, danos, torcedor, falta, segurança, violência, estádio. Partido do autor: centro-direita.