PL 4201/2004
Altera a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998 , de forma a destinar diretamente aos Estados parte dos recursos dos concursos de prognósticos para realização de jogos escolares.
Altera a Lei nº 10.264, de 2001 - Lei Piva.
- Autor
- Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 05/10/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/10/2004
Ronaldo Vasconcellos (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/10/2004
Ronaldo Vasconcellos (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Pelé, Lei Piva, normas, esporte, redução, percentual, recursos financeiros, concurso de prognóstico, loteria federal, incentivo, prática desportiva, atividade esportiva, destinação, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) , inclusão, repasse, recursos públicos, Jogos Escolares, Jogos Universitários Brasileiros, transferência, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), fiscalização, Tribunal de Contas da União (TCU). Partido do autor: centro-direita.