MPV 217/2004
Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 28/09/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/09/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 28/09/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Abertura de crédito, crédito extraordinário, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, União Federal, destinação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Fazenda (1992-2018), Ministério da Justiça (1967-2016), Ministério dos Transportes (1992-2016), Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2016), Ministério do Esporte (2003-2018), Ministério da Defesa, Companhia Docas da Bahia, Companhia Docas do Espírito Santo, Companhia Docas de São Paulo, Companhia Docas do Rio de Janeiro.