MPV 216/2004
Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, altera a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002,… ler maisDispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, altera a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, reestrutura os cargos efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas, institui a Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, e dá outras providências.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 24/09/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/09/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11090/2005
Apresentado
Concluída · 24/09/2004
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11090/2005
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, organização, Plano de Carreira, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), cargo público, nível superior, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Analista Administrativo, nível médio, Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Técnico Administrativo, concurso público, atribuição, jornada de trabalho, remuneração, enquadramento, tabela, vencimento básico, promoção, progressão funcional, avaliação de desempenho, implantação, programa, capacitação, qualificação profissional. _Criação, Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária, servidor, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). _ Alteração, inclusão, competência, Agrônomo, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Carreira Perito Federal Agrário, planejamento, implementação, acompanhamento, fiscalização, política agrária, defesa, processo administrativo. _ Fixação, tabela, valor, Gratificação de Desempenho da Atividade de Perito Federal Agrário, aumento, valor, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico de Fiscalização Agropecuária, aposentadoria, pensões, reestruturação, cargo efetivo, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. _ Criação, Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional, servidor, Imprensa Nacional, extinção, benefício, Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo.